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Comunicado do Banco de Portugal sobre a venda do Banif - 
Banco Internacional do Funchal, S.A. 
As autoridades nacionais, Governo e Banco de Portugal, decidiram hoje a venda da 
atividade do Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. (Banif) e da maior parte dos 
seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por € 150 milhões. As imposições das 
instituições europeias e a inviabilização da venda voluntária do Banif conduziram a que 
a alienação hoje decidida fosse tomada no contexto de uma medida de resolução. 
Esta solução garante a total proteção das poupanças das famílias e das  empresas 
confiadas ao Banif, quer depósitos quer obrigações séniores, bem como o 
financiamento à economia e a continuação dos serviços financeiros até aqui prestados 
por esta instituição. Assim, manter-se-á o  normal funcionamento  dos serviços até 
agora prestados pela instituição. Os clientes podem realizar todas as operações como 
habitualmente quer aos balcões quer nos canais eletrónicos. Os clientes do Banif 
passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passam a ser 
agências daquela instituição. 
Esta solução é também a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro 
português. 
A operação envolve um apoio público estimado de € 2 255 milhões que visam cobrir 
contingências futuras, dos quais € 489 milhões pelo Fundo  de Resolução e € 1 766 
milhões  diretamente  pelo Estado, em resultado das opções  acordadas  entre as 
autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco Santander Totta, para a 
delimitação do perímetro dos ativos e passivos a alienar. 
 
I. 
Enquadramento 
O Banif é o sétimo maior grupo bancário português, apresentando à data de junho de 
2015, um montante de € 12 788 milhões  de ativos (cerca de 7% do  PIB) e € 6 271 
milhões de depósitos. Nos Açores e na Madeira o Banif é líder de mercado, com quotas 
de 37% nos depósitos e 31% nos empréstimos nos Açores e de 36% e 23% na Madeira, 
respetivamente. 
Em janeiro de 2013 o Banif foi recapitalizado pelo Estado português no montante de € 
1 100 milhões (€ 700 milhões sob a forma de ações especiais e € 400 milhões de euros 
em instrumentos híbridos). O plano de recapitalização incluía adicionalmente um 
aumento de capital por investidores privados de € 450 milhões, o qual foi concluído 
em junho de 2014. Desde então, o Banif reembolsou o Estado em € 275 milhões de 
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instrumentos híbridos, não tendo tido capacidade para reembolsar a tranche de € 125 
milhões que venceu em dezembro de 2014. 
A recapitalização pública foi temporariamente aprovada pela Comissão Europeia (DG-
COMP), tendo a aprovação final ficado sujeita à apresentação de um plano de 
restruturação do Banif. Entre abril de 2013 e outubro de 2014, o Banif submeteu à DG-
COMP  várias versões do plano de reestruturação. Contudo, as várias versões não 
foram aprovadas pela DG-COMP que, a 24 de julho de 2015, comunicou a decisão de 
abrir um processo de investigação aprofundada ao auxílio estatal ao Banif. 
No período subsequente à recapitalização do Banif com fundos públicos, o Banco de 
Portugal, enquanto autoridade de supervisão prudencial (função que, desde novembro 
de 2014, é exercida no quadro do Mecanismo Único de Supervisão) exerceu um 
acompanhamento particularmente intenso da instituição. 
Nesse período, verificaram-se diversos desvios relativamente aos pressupostos 
assumidos no plano de recapitalização do Banif. Em termos de desvios positivos, 
destaca-se a redução de custos de estrutura e, até ao final de 2014,  a melhoria da 
posição de liquidez com a diversificação das fontes de financiamento e a estabilidade 
da base de depositantes. 
Contudo, a ausência de um plano de restruturação aprovado, agravada pela evolução 
menos favorável da conjuntura económica, resultaram em desvios negativos 
significativos dos resultados do Banif face ao projetado. Apesar destas dificuldades, o 
Banif sempre reportou rácios prudenciais acima dos limites legais. 
 
II.  Venda e resolução  
 
Na sequência da abertura pela Comissão Europeia do processo de investigação 
aprofundada sobre o auxílio estatal recebido pelo Banif, e perante a possibilidade de 
vir a ser declarado ilegal o auxílio e consequente exigência da sua restituição, os 
acionistas e o Conselho de Administração do Banif iniciaram um processo de venda da 
instituição. 
No dia 19 de dezembro o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que 
não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do 
processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos 
potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que 
a alienação fosse feita no contexto de resolução. 
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Tendo em conta: 
•  as  consequências de uma provável declaração de ilegalidade do auxílio de 
Estado ao Banif pela Comissão Europeia que criaria uma gravíssima 
insuficiência de capital; 
•  a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com 
auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução; 
•  o impacto da frustração das expectativas do processo de venda voluntária na 
situação de liquidez do Banif - que sofreu uma degradação muito acelerada nos 
últimos dias - e os consequentes riscos para a manutenção do seu fluxo normal 
de pagamentos e  satisfação das suas responsabilidades para com os clientes; 
as autoridades nacionais decidiram vender a atividade do Banif ao Banco Santander 
Totta, por € 150 milhões, no quadro da aplicação de uma medida de resolução.  
Nos termos desta decisão será transferida para o Banco Santander Totta a 
generalidade da atividade do Banif, com exceção de ativos problemáticos que serão 
transferidos para um veículo de gestão de ativos. No Banif permanecerá um conjunto 
muito restrito  de ativos,  que será alvo de futura liquidação, bem como as posições 
acionistas, dos créditos subordinados e de partes relacionadas.  
Os acertos associados à opção de delimitação do perímetro acordada entre as 
autoridades portuguesas, as instâncias europeias e o Banco Santander Totta, envolvem 
um apoio público estimado de € 2 255 milhões que visam cobrir contingências futuras, 
dos quais € 489 milhões pelo Fundo de Resolução e € 1 766 milhões diretamente pelo 
Estado. 
O Banco de Portugal considera que, face às circunstâncias e restrições impostas, a 
venda da atividade do Banif é a solução que salvaguarda a estabilidade do sistema 
financeiro nacional e que protege as poupanças das famílias e das empresas, bem 
como o financiamento à economia. 
 
Lisboa, 20 de dezembro 
 
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